Em setembro de 2026, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, aprovou a atualização das condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos d’água. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o texto aprovado altera a Resolução Conama nº 357/2005 e substitui a Resolução nº 430/2011, que há anos é uma das principais referências para o controle de efluentes no país.
Para quem projeta, amplia ou opera uma Estação de Tratamento de Esgoto, a mudança interessa principalmente porque amplia a atenção sobre nutrientes, monitoramento e novas fontes de poluição. Ao mesmo tempo, uma resolução aprovada em conjunto por Conama e Conselho Nacional de Recursos Hídricos, CNRH, estabelece uma referência nacional para o reúso direto não potável de efluente sanitário tratado.
Nitrogênio e fósforo ganham mais espaço no controle
Uma das mudanças destacadas pelo MMA está no controle de nutrientes.
O texto aprovado estabelece limites específicos para nitrogênio amoniacal e fósforo total em efluentes sanitários e prevê exigências diferenciadas de acordo com o porte dos sistemas de tratamento. Também atualiza o controle da matéria orgânica.
Na operação de uma ETE, esse tipo de parâmetro está diretamente relacionado ao desempenho do processo. Vazão, carga afluente, tempo de retenção, disponibilidade de oxigênio, recirculação e características do tratamento biológico são alguns dos fatores que podem interferir na remoção de matéria orgânica e nutrientes.
Isso torna ainda mais importante avaliar o sistema como um conjunto. O desempenho não depende apenas do equipamento principal da estação, mas também das etapas de equalização, tratamento, separação, armazenamento e manejo de lodos.
Monitoramento e gestão dos dados também entram na atualização
A nova regulamentação aprovada também aprimora o monitoramento e a gestão das informações relacionadas aos efluentes.
Na prática, conhecer apenas a vazão nominal da estação não é suficiente para entender seu comportamento. É necessário acompanhar a qualidade do afluente e do efluente, variações de carga e desempenho das diferentes etapas do processo.
Para sistemas existentes, esses dados também ajudam a identificar gargalos. Uma alteração de produção, crescimento populacional, entrada de novas contribuições ou mudanças na composição do efluente podem fazer uma estrutura originalmente dimensionada para determinada condição operar de maneira diferente ao longo dos anos.
Águas pluviais entram de forma mais clara na discussão
Outro ponto da atualização é a ampliação da abordagem sobre poluição hídrica difusa associada às águas pluviais urbanas.
Segundo o MMA, o texto aprovado estabelece diretrizes de manejo e tratamento e dá prioridade a soluções baseadas na natureza.
Isso amplia a visão sobre lançamento de poluentes em corpos hídricos. A contaminação não ocorre apenas pela saída de uma ETE ou de um processo industrial. A água da chuva também pode transportar sedimentos, resíduos, óleos e outros contaminantes presentes nas áreas urbanizadas.
Reúso passa a contar com uma referência nacional
Em paralelo à atualização das regras de lançamento, Conama e CNRH aprovaram uma resolução conjunta voltada ao reúso direto não potável de água proveniente de efluente sanitário tratado em estações de sistemas públicos.
A regulamentação estabelece modalidades, critérios gerais e parâmetros mínimos de qualidade para usos como limpeza urbana, irrigação e processos industriais.
Para uma ETE, produzir água para reúso acrescenta uma nova etapa à lógica do sistema. Depois do tratamento, pode ser necessário armazenar essa água, controlar sua qualidade e organizar sua distribuição de acordo com a aplicação prevista.
É nesse ponto que reservação e tratamento voltam a se encontrar.
O que revisar na infraestrutura de uma ETE
As novas diretrizes não determinam, por si só, que uma estação precise utilizar determinado tipo de tanque ou tecnologia. A escolha continua dependendo das características do efluente, do processo adotado, da vazão, das cargas e da finalidade de cada etapa.
Mas uma revisão de desempenho pode exigir olhar novamente para estruturas que às vezes recebem menos atenção: volumes de equalização, capacidade disponível, tempos de retenção, condições de armazenamento, manejo de lodos, compatibilidade dos materiais com o fluido e reservação da água destinada ao reúso.
Na Tech Tank, atuamos justamente nessa parte da infraestrutura. Desenvolvemos tanques de aço parafusado para tratamento e armazenamento de efluentes, reservatórios para água de processo e reúso, biodigestores, sistemas com diferentes revestimentos e soluções modulares que permitem ampliar capacidade conforme a necessidade da operação.
Em projetos novos ou em adequações de sistemas existentes, nosso trabalho começa pela função que cada estrutura precisa cumprir dentro do processo. Capacidade, fluido armazenado, condições de operação, revestimento, conexões e manutenção precisam ser considerados em conjunto antes da definição do reservatório.
A atualização aprovada pelo Conama coloca nutrientes, monitoramento, águas pluviais e reúso em maior evidência. Para quem opera sistemas de tratamento, esses pontos passam a fazer parte da análise técnica da estação e de sua infraestrutura.
Nota regulatória: o MMA anunciou a aprovação das novas normas em 11 de setembro de 2026. Até a consulta realizada em 30 de setembro, o processo referente à atualização das regras de lançamento de efluentes ainda constava como “ativo” no sistema do Conama. Por isso, este artigo trata do conteúdo aprovado e divulgado oficialmente, sem antecipar numeração final ou data de vigência.
